Multas Fiscais, Devido Processo Legal é garantia constitucional insuprimível
Não se pode temer os ventos favoráveis das mudanças. A evidência do caso em torno do “CARF”, com suspeitas de fraudes, ainda em fase de
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Com a volatilidade e flexibilização do mercado financeiro e de capitais, denota-se que os empresários e investidores necessitam de algumas ferramentas jurídicas ou não jurídicas
ECD – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020 D.O.U em 13/05/2020 Prorroga o prazo de apresentação
Foi publicado, na edição extra do DOU de 11.05.2020, o Decreto n° 10.344/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de serviços públicos e atividades essenciais
A área de plantio de soja em Mato Grosso, maior Estado produtor da cultura no Brasil, deve crescer 2,26% na safra de 2020/21, mas a
Publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.930/2020 que dentre as alterações, prorroga, o prazo para entrega da Declaração de Ajuste