Medidas Anunciadas pelos Impactos Econômicos para Coronavírus

Medidas anunciadas e os respectivos impactos econômicos

a) diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões);

b) diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);

c) redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$ 2,2 bilhões);

d) redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento;

e) facilitação do desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque;

f) concessão de mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER/FAT para micro e pequenas empresas;

g) simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

h) antecipação da 1° parcela do 13° de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril (R$ 23 bilhões);

i) destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões);

j) redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

k) desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao COVID-19;

l) desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao COVID-19.

m) antecipação da segunda parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio (R$ 23 bilhões);

n) valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões);

o) antecipação do abono salarial para o mês de junho (R$ 12,8 bilhões);

p) reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões).