Redução de Aliquota Efeito Coronavirus (COVID-19)

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Foi publicado na Edição Extra-G do Diário Oficial da União, de sexta-feira, dia 20.03.2020, o Decreto n° 10.285/2020reduzindo a zero, no período de 20.03.2020 a 30.09.2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os seguintes produtos:

Produto

   NCM
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano2207.20.19
Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 013808.94.11
Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 013808.94.19
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos3808.94.29
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico3926.20.00
Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário3926.90.90
Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual3926.90.90
Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual7326.20.00
Óculos de segurança9004.90.20
Viseiras de segurança9004.90.90
Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros9018.19.80
Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição9018.39.23
Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada9018.39.99
Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória9019.20
Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos9020.00.90

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