REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

RESUMO

Com os impactos sofridos na economia mundial através da pandemia Corona Vírus (COVID-19), traz um cenário desfavorável com relação ao mercado financeiro mundial, com isso exigem várias adaptações, podem ser de caráter Tributário e até mesmo de forma a jurídica através de uma Reorganização Societária. Adaptar-se às mudanças do mercado é fundamental para as empresas manterem-se ativas durante o período de instabilidade econômica mundial. Para entender esse fato, devemos verificar como funciona o processo de reorganização societária e planejamento tributário.

Os acionistas e empresários, normalmente não atentam para o formato da constituição e abertura da empresa ou companhia, porém, sempre haverá um momento em que esse conhecimento será relevante: os fatores externos de magnitude internacional sem precedentes de solução, como uma crise econômica, a gestão desorganizada, desaceleração da economia com a redução do consumo interno. Diante do estado de calamidade, ressaltamos a importância da reorganização societária e planejamento tributário, trazemos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, seu conceito, sua finalidade, quando fazê-lo, quais são os tipos de mudanças, pertinentes e a sua importância e benefícios.

Área: Gestão Fiscal e Planejamento Tributário.

Tema: Reorganização Societária Aquisições, Fusões, Incorporações e Transformações.

Com a volatilidade e flexibilização do mercado financeiro e de capitais, denota-se que os empresários e investidores necessitam de algumas ferramentas jurídicas ou não jurídicas de processos para adaptação a esse mercado emergente e muito agressivo. Com isso o texto argumentativo e teórico, inicialmente, enfoca-se em dados pesquisados, onde possa elucidar ou refuta-lo dependendo da sua necessidade. Este artigo é determinado pela análise do conteúdo literário de vários autores com a finalidade de estabelecer uma dinâmica para o mercado de capital, podendo afirmar que economia sofre vários cenários de instabilidade, através da interferência do Estado com a finalidade de regular o mercado interno e externo, através da flexibilização ou elevação dos tributos, com finalidade de regular o mercado no contexto macro e micro econômico, esse cenário acende a luz da necessidade de um planejamento organizacional e reorganização societária, bem como avaliação das atividades praticadas pelas entidades, com a finalidade de maximizar os custo operacionais através de um planejamento adequado.

Diante desse dessas situações, é possível reduzir a carga tributária através da reestruturação e reorganização societária de um determinado grupo econômico? Vamos juntos analisar entender mais sobre esses processos, a fim de que possamos aclarar os pontos mais importante do nosso estudo com intuído de oferecer soluções positivas para cada companhia ou negócio.

Muitas pessoas ou se podemos considerar investidores, que detém capital próprio e com a redução as taxas de juros, pagos pelo sistema bancário nacional. Levaram alguns investidores a arriscar mais, com intenção de melhorara a remuneração do capital investido, considerando esses dados surge a junção de grupos de empresários para administrar as companhias, com isso é possível reduzir a carga tributária (custo Brasil) através da reestruturação e reorganização societária? Ao analisar o quadro social das entidades empresariais, bem como os seguimento econômicos, desenvolvendo atividades de variados seguimentos, pode se reduzir os custos e alavancar o desenvolvimento das companhias.

Com esse estudo conciso, objetivo e simples, vamos delinear como proceder e elaborar uma reestruturação organizacional buscando os objetivos propostos nesta introdução, a fim de que estabeleça reduções de natureza tributária ou por seguimento e atividade econômica grupo.

2. REVISÃO DA LITERATURA:

Como ressaltado, a reorganização societária pode ser realizada de diversas formas, de acordo com a finalidade pretendida pela sociedade, seus sócios e investidores. Essas decisões dependem da estratégia do negócio.

Dentre as modalidades nas quais a reorganização societária pode se apresentar, estão as operações de fusão, cisão, incorporação e transformações, cada uma com suas próprias características e finalidades, mas todas aplicáveis a qualquer tipo jurídico. Continue lendo para entender especificamente cada uma delas.

2.1.         Cisão:

A cisão (artigo 229, da Lei nº 6.404/76), é uma operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para essa fim, ou entidade já existente, extinguindo-se a companhia cindida, no caso de cisão total, dividindo-se o capital. A diferença em cindida e a cindenda, a cindida é a pessoa jurídica pela qual sofreu a cisão, já a cindenda é pessoa jurídica resultante da cisão. Somente no artigo 1.112 do código civil há menção referente a cisão, onde resguarda os direitos dos credores em caso de realização desta operação. Embora a cisão refira-se às companhias de capital aberto, serve perfeitamente para dar diretrizes básicas para qualquer tipo societário que utilizá-la.

Cisão parcial, parte do patrimônio é cindido para uma ou mais sociedades, que podem ser novas ou não. No parágrafo único do Art. 233 Lei 6.404/76 é abordado sobre este tipo de cisão.O ato de cisão parcial ou falsa, poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação dos atos da cisão.

Cisão total ou pura, o patrimônio de uma empresa é cindido em sua totalidade à outra(s) e, ao final, ela é extinta. O Art. 233 da Lei 6.404/76, explica sobre os direitos dos credores após a cisão com extinção da companhia cindida:

[…] as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da companhia extinta.

Se mais de uma empresa recepcionou os bens da cindida, haverá solidariedade entre elas no pagamento aos credores.

A Cisão por Absorção, é transferência total do patrimônio da sociedade para duas ou mais sociedades existentes e extinta tal personalidade jurídica.

A cisão-holding, a sociedade dividem-se seu patrimônio entre duas ou mais sociedades, da quais se manterá controladora, mudando seu objeto para o de “holding pura”, ou seja, sua atividade social consistirá tão somente no gozo das participações societárias de que é titular.

2.2.         Fusão:

A fusão (artigo 228 da Lei 6.404/1976) trata-se de uma operação pela qual duas empresas unem-se com a finalidade especifica de formar uma nova companhia, a qual lhe sucederá na totalidade dos seus direitos e obrigações. Neste ato as demais companhias, objetos da fusão deixam de existir, inclusive deixando de haver seus direitos e obrigações, os quais passam para a nova companhia. Após constituída a nova companhia, os primeiros administradores são responsáveis pelo primeiro arquivamento dos atos relacionados à fusão. Fusão nada mais é que uma forma de unificação de duas ou mais companhias, independentes dos motivos que as conduziram para tal ato.

De acordo com o artigo 1.120 do Código Civil, as sociedades que pretende-se unir-se deverão cada uma delas, tomar a decisão na forma estabelecida para os respectivos tipos societários, os administradores que pretende a fusão efetuarão a resolução dos aspectos do negócio, técnicos da fusão, construção do projeto do ato constitutivo da nova sociedade e um plano de distribuição do capital social. Todos esses elementos serão apresentados na reunião de sócios das sociedades, bem como o protocolo de fusão com a respectivas justificativas do processo.

Tendo o conceito que a fusão é uma das formas de unificação de duas ou mais sociedades, independente dos motivos que as conduziram para tal ato, existem ainda diferentes formas de fusão empresarial.

Fusão Horizontal: esta forma de fusão ocorre entre sociedades com mesmas atividades, onde a finalidade é o aumento da sua participação no mercado ao qual estão inseridas.

Fusão Vertical: ocorre em sociedades onde existe o complemento de atividades e que resultará em um complemento do negócio. Isto pode ocorrer junto a uma empresa fornecedor ou cliente, por exemplo.

Conglomerado: nesta fusão as empresas envolvidas possuem atividades de negócios diferentes, e o objetivo final desta modalidade é a diversificação do negócio ao qual está inserida.

Fusão de Extensão de Mercado: fusão entre empresas que possuem por finalidade, oferecer o mesmo produto e/ou serviço, porém possuem mercados diferentes e sua finalidade é a ampliação da sua carteira de clientes.

Fusão de Extensão de Produto: ocorre entre empresas onde os seus produtos são relacionados e ainda estão inseridos no mesmo mercado. Neste cenário espera-se um amplo crescimento na expansão das suas oportunidades.

Os credores constituídos anteriormente, à modificação da estrutura societária, poderá impugnar o ato de fusão, em até 90 (noventa) dias contados da publicação, se as sociedades unificadas forem regulares pelo Código Civil, artigo 1.12, ou em até 60 (sessenta) dias se as sociedades modificadas forem reguladas pela Lei 6.404/76, no seu artigo 232.

2.3.         Incorporação: 

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica. A incorporação é o ato de absorção de uma ou mais empresas por outra organização. A pessoa jurídica da empresa incorporada se extingue, transferindo direitos e obrigações para aquela que a incorpora. A natureza jurídica da incorporadora permanece inalterada, e há apenas uma alteração de contrato no sentido de comunicar o aumento do patrimônio, que é passado integralmente de uma empresa para a outra.

As incorporações normalmente são realizadas com o objetivo de aumentar patrimônio, expandir controle de mercado incorporando a concorrência, qualificar a cadeia de suprimentos absorvendo produtores, reter pessoal especializado e concentrar tecnologias, entre outros fins.

As base econômicas da incorporação deve-se através da elaboração de um protocolo que justifique o processo, neste protocolo deve-se conter os motivos e atos, de interesse de cada companhia para essa realização, as quotas e ações dos sócios ou acionistas, bem como a composição do capital da sociedade incorporada e o calor do reembolso ao qual terão direito os sócios e acionistas dissidentes que desejarem não mais permanecerem na sociedade. Deverá apresentar o modal de contrato ou estadual social da sociedade incorporadora conforme artigo 225 da Lei 6.404/76.

2.4.         Transformação: 

Transformação é a mudança do tipo de sociedade, como exemplo de LTDA para EIRELI. A regularização de empresas perante a legislação do novo tipo adotado resume a concepção dessa reorganização. Essa modalidade está prevista no artigo 220 da Lei das 6.404/76 e no artigo 1.113 do Código Civil.

É necessária a aprovação unânime dos sócios/acionistas, salvo se o contrato social ou estatuto aprovar a transformação por maioria dos membros. As bases essenciais do contrato advêm dos direitos individuais dos sócios, intangíveis e imutáveis, podem ser de revogado por decisão majoritárias dos sócios. O sócio não satisfeito com a Transformação, tem o direito de retificar-se da sociedade, aplicando o silêncio do contrato social, o disposto no artigo 1.031 do Código Civil, que exige a liquidação das usas quotas, determinando o levantamento patrimonial da sociedade através de balanço levantado especialmente levando para o caso em tela.

A transformação não afeta a pessoa jurídica, permanecendo intacta, mesmo capital social, ativo, passivo e patrimônio líquido. Também é possível a transforma de empresário individual em sociedade empresária, com a faculdade do artigo 968 parágrafo 3º do código civil.

A transformação de empresa LTDA para a S/A, depende de deliberações dos sócios ou acionistas, inclusive os sem direito a voto, salvo se houver retirada de acionistas dissidente, determinado pelos artigos 1.114 e 221 da Lei 6.4040/76. Exige-se também a deliberação unanime dos sócios para a transformação, havendo a discordância de um deles, permite-se a sua retirada, recesso ou dissidência, salvo se previsto a transformação no próprio contrato social. O direito dos credores será preservado bem como as garantias anteriores à transformação.

Quadro: Resumo das alterações e efeitos societários